LicitAqui

  • Home
  • Benefícios
  • Clientes
  • Processos
  • Expertise
  • Notícias & Oportunidades
  • Nossa História
  • Contato
  • Home
  • Notícias
  • Municípios podem reter IRRF nas contratações públicas, decide TRF-4
  • TCU diz que é possível interventor do RJ contratar sem licitação

TCU diz que é possível interventor do RJ contratar sem licitação

terça-feira, 26 junho 2018 / Published in Municípios podem reter IRRF nas contratações públicas, decide TRF-4

TCU diz que é possível interventor do RJ contratar sem licitação

Entre os requisitos, o TCU apontou que é preciso demonstrar que há urgência a ponto de impedir que se aguarde a tramitação regular de uma licitação

 

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira, 13, que é possível a realização de contratações sem licitações durante intervenção federal em razão de grave comprometimento da ordem pública, desde que cumpridos certos requisitos. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta encaminhada pelo interventor federal no Rio de Janeiro, Walter Braga Netto.

Entre os requisitos, o TCU apontou que é preciso demonstrar que há urgência a ponto de impedir que se aguarde a tramitação regular de uma licitação, e que a contratação está restrita à área que motivou a intervenção – no caso do Rio do Rio de Janeiro, a crise na segurança pública.

Além disso, o TCU afirmou que a licitação deve ter uma limitação e justificativa em relação a quantidade de bens e serviços a serem adquiridos, que devem ser suficientes para atender a demanda, e que o prazo dos contratos não pode exceder a data final para a intervenção – dezembro, no caso do Rio de Janeiro.

O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo e a decisão foi aprovada por unanimidade.

What you can read next

Publicado decreto que atualiza os valores das modalidades licitatórias
O órgão publico pode restringir o edital?
Municípios podem reter IRRF nas contratações públicas, decide TRF-4

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Search for posts

Recent Posts

  • CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL – 7 REGIÃO

    0 comments
  • SEC. SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO/COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE-CPCHQ

    0 comments
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO – MG

    0 comments

Recent Comments

    MENU

    • Home
    • Benefícios
    • Clientes
    • Processos
    • Expertise
    • Notícias & Oportunidades
    • Nossa História
    • Contato

    Funcionamento

    Seg - Sex 08:30 as 17:30

    Ligue

    (19) 3278-2401

    19 98801-4377

    Onde Estamos

    Licitaqui - Campinas
    Av. Aquidabã, 600 , Cj 51
    Centro - Campinas - SP
    Cep: 13015-210
    contato@licitaqui.com.br

    ----
    Licitaqui - Sumaré
    Av. da Amizade, 1420
    Parque Jatoba- Sumaré - SP
    Cep 13175- 646
    contato@licitaqui.com.br

    ----
    Licitaqui - Rio de Janeiro
    Rua Senador Dantas, 76 , Sala 1105 e 1106
    Centro Rio de Janeiro - RJ Cep 20031-205
    contato@licitaqui.com.br

    © 2017. Todos os direitos reservados. Desenvolvido e Hospedado por Conectesite.

    TOP